Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Justiça mantém licenciamento de veículo

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

TRE-RJ removerá seções eleitorais de áreas controladas por criminosos

Uma das metas é dar garantias aos eleitores

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

O voto do relator foi no sentido de dar provimento à apelação, reconhecendo o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência